Diante de uma conjuntura econômica e política extremamente adversa com ataques aos direitos da classe trabalhadora e retrocessos com a nova Lei Trabalhista, os aeroviários e aeronautas da base da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (FENTAC) conquistaram nesta Campanha Salarial acordos coletivos de trabalho com ganho real nos salários e demais benefícios, manutenção de direitos e avanços sociais, no caso dos tripulantes.
Os aeroviários de Guarulhos, Recife, Porto Alegre, os de base Nacional de Aeroviários aprovaram em assembleias itinerantes realizadas nos aeroportos, nos dias 23 e 24 de novembro, a proposta negociada pela FENTAC e sindicatos filiados com o SNEA (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias), na quinta rodada do dia (21), para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho 2017-2018.
Os trabalhadores em solo aprovaram o reajuste nas cláusulas econômicas (salários, pisos, vale alimentação e refeição, diárias, seguro, etc.) que engloba a reposição integral do INPC-IBGE previsto para data-base, 1º de dezembro, e mais aumento real de 0,5% (meio por cento). Dentre as mais de vinte cláusulas em debate, cerca de dez tinham caráter econômico e outras treze abordavam aspectos sociais.
“Conquistamos vitórias importantes: primeiro fechamos mais uma vez a nossa Campanha no mês da data-base, em dezembro e conquistamos o aumento real e a manutenção integral da atual CCT. Mesmo diante do cenário de exceção e forte ataque a qualquer salvaguarda aos direitos trabalhistas, os trabalhadores da aviação não terão qualquer prejuízo em suas conquistas sociais”, explica o aeronauta e presidente da FENTAC, Sergio Dias.
Uma informação importante é que em 2017 a média dos ganhos reais conquistados pelas 326 negociações acompanhadas pelo Dieese entre janeiro e setembro de 2017 foi de 0,35%, portanto, os 0,5% se mostra um ganho real superior a média nacional.
Negociação difícil
Foram realizadas cinco rodadas de negociação com as empresas aéreas empresas aéreas, e essa última da proposta com ganho real foi construída após um intenso e longo debate entre a FENTAC, os sindicatos filiados e as empresas aéreas.
Nas quatro primeiras rodadas, as empresas manifestaram o interesse em alterar as normas de regulação de trabalho em temas como jornada de trabalho, formas de contratação e rescisão/homologação de trabalho, negociação sindical e auxílios já conquistados pela categoria. Além de terem proposto apenas a reposição da inflação sem ganho real e retirada de direitos.
Defesa intransigente
Mais uma vez a FENTAC e os sindicatos filiados fizeram a defesa intransigente dos direitos históricos dos trabalhadores da aviação previstos na atual Convenção e seguiram firme na luta pelo ganho real. Os aeroviários deram resposta nas assembleias ao rejeitarem qualquer tipo de retrocesso. “A unidade dos trabalhadores foi fundamental para evoluirmos nesta proposta de aumento real”, finaliza Dias.
Aeronautas
Os comissários de voo, co-pilotos e pilotos aprovaram em assembleias realizada no dia (24) em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Brasília e Campinas a proposta de acordo, formulada com mediação do Tribunal Superior do Trabalho, para a renovação da CCT.
Confira os avanços conquistados pelos tripulantes
– Reajuste de salários e demais cláusulas pelo INPC e mais 0,5% de ganho real;
– Aumento de 5% nas diárias internacionais, considerando os valores estabelecidos na convenção e os praticados pelas empresas. As companhias que já concederam aumento nesse ano estão excluídas da obrigação de reajuste.
Itens Sociais
– Passe Livre nos ônibus: todos os tripulantes poderão pegar usar os ônibus das companhias congêneres para transporte entre aeroportos;
– Compromisso de encaminhamento de homologações de rescisões para o SNA, sendo que inexiste obrigação legal neste sentido com a Reforma Trabalhista;
– Garantia de franquia de bagagens para os aeronautas;
– Aumento da quantidade de passe livre de 5 para 7 e possibilidade de antecipar ou postergar voo no portão de embarque;
– Melhorias no período oposto com ampliação de 3 para 6 dias;
– Ampliação do prazo para publicação de escalas para 5 dias durante o ano todo;
– Possibilidade de fracionamento das férias;
– Participação do sindicato no comitê de gerenciamento de fadiga;
– Manutenção das demais cláusulas da CCT.
Dentre as concessões, os aeronautas concordaram em postergar em cerca de três meses a entrada em vigor de alguns itens da Lei 13.475, a Nova Lei do Aeronauta. Desta forma, os itens a seguir passam a valer no dia 1º de março de 2018, e não agora no dia 27 de novembro:
– Mudança da remuneração do variável de km para horas;
– Base contratual;
– Monofolga;
– Antecedência na publicação das escalas.
Assinaturas das CCTs
A FENTAC e os sindicatos dos aeroviários e aeronautas devem assinar as Convenções Coletivas de Trabalho nos próximos dias. O INPC-IBGE, da data-base da categoria 1º de dezembro, será divulgado no dia 8 de dezembro.
