O Portal FENTAC/CUT divulga a seguir os esclarecimentos do escritório Castagha Maia, Confira:
“No início da tarde desta quinta-feira (29) fomos informados acerca do Comunicado nº 5 realizado pelo AERUS. Nesse comunicado informou-se que o processo estaria retornando para a 14ª Vara Federal para o cumprimento da decisão. Errado. Acabei de conversar com servidor da 6ª Turma. A decisão do Des. Daniel Paes Ribeiro autorizou a Caixa Econômica Federal a transferir para a conta do AERUS o valor depositado pela União. Repita-se, não houve expedição de alvará judicial, mas uma decisão judicial que autoriza tal procedimento.
Assim, se não há alvará judicial, como se faz para cumprir a decisão? Duas formas: a) a primeira seria o advogado do AERUS obter uma cópia autenticada da decisão e apresentar ao Gerente da Caixa Econômica Federal; e b) segunda, seria a 6ª Turma expedir um ofício para a Caixa Econômica Federal informando-os sobre a decisão judicial.
Ou seja, se a Caixa Econômica Federal não ficar ciente da decisão, os valores nunca serão transferidos.
Diante desse cenário, e para tentar acelerar, fizemos um pedido direto para a 6ª Turma expedir um ofício urgente para a Caixa. Em menos de 15 minutos o mandado de intimação já havia sido elaborado. Em menos de 15 minutos o mandado de intimação já foi para a mão de uma oficial de justiça que se comprometeu a entregá-lo agora à tarde na Caixa.
Repito, o Comunicado do AERUS está equivocado. O processo não irá retornar para a 14ª Vara Federal. Não há qualquer sentido em tal afirmação.
Muitas pessoas estão pedindo a União de todos. Mas é difícil se unir quando o outro lado, que deveria estar agilizando o processo, não toma qualquer iniciativa para acelerar o curso do pagamento. E, para piorar, ainda elabora comunicados com informações que não condizem à realidade.
É bom lembrar, também, que o AERUS não concorda com essa ação judicial que está determinando o retorno das pensões. As manifestações do AERUS durante o processo judicial sustentam que não houve qualquer irregularidade, com exceção da questão da extinção da 3ª fonte de financiamento.
Então, vamos ter cautela com os comunicados elaborados pelo AERUS.
Castagha Maia Advogados
