Aerus: Projeto de Lei que libera pagamento de benefícios pode ir à votação nesta semana

FENTAC e lideranças das Comissões nos Estados e a AAPT se reuniram com o presidente do Senado e com a Previc, em Brasília

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A luta pela regularização imediata dos pagamentos do cerca de 20 mil aposentados e pensionistas do Aerus (Fundo de pensão dos ex-trabalhadores  das empresas Varig, Transbrasil, entre outras) teve desdobramentos produtivos na primeira semana de setembro.

A avaliação é da porta-voz da FENTAC/CUT, Graziella Baggio, que junto com lideranças das Comissões nos estados do Aerus e a AAPT , participou de reuniões, ocorridas em Brasília, com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e com o Superintendente Nacional de Previdência Complementar (Previc), Carlos de Paula.

A audiência com Calheiros tinha o objetivo de fazer um apelo para que fosse votado o mais urgente possível o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLC) 02/15, que libera R$ 368,26 milhões do Orçamento da União ao Ministério da Previdência Social para cumprimento de sentença judicial, garantindo a volta do pagamento dos benefícios para  todos os participantes, aposentados e pensionistas.

A votação do PL 02  não aconteceu, no dia último dia 2 de setembro, por falta de quórum, a partir daí, foi articulada a possibilidade do presidente do Senado cobrar do Governo a editação de uma Medida Provisória sobre o tema, que contou forte apoio do senador Paulo Paim (PT-RS).

Votação 
Mas a resposta do Governo foi infelizmente negativa, disse que não editaria essa MP para liberar os pagamentos, e também não justificou a decisão, reforçando que seria impossível editá-la. Após articulação da FENTAC e das lideranças nos estados, o presidente do Senado propôs uma sessão no dia 22 de setembro, que em razão da votação do veto a projetos que aumentam muito os gastos federais não entrou na pauta.  

A porta-voz disse que o PL02 não terá resistência  para ser votado porque foi aprovado por unanimidade pela Comissão Mista de Orçamento, que reúne deputados e senadores. “Nosso PL é um projeto do próprio governo, que pede para utilizar uma verba que, contabilmente, sobrou no caixa da Previdência Social”, reforça.

Emenda Rubens Bueno
Outro encaminhamento, considerado importante pela FENTAC e Lideranças, como alternativa para agilizar os pagamentos dos benefícios é a emenda proposta pelo deputado federal, Rubens Bueno (PPS / PR), que pode ser votada em outubro, que trata da Medida Provisória, editada pela presidenta Dilma, que cria normas sobre o Fundo de Pensão do setor público.
O deputado propôs uma emenda que contempla o  conteúdo do PLC 02, facilitando a liberação do dinheiro para os participantes do Aerus. “Rubens Bueno tem tido conosco uma atenção fabulosa. Ele tem muita  consideração por nós aposentados. Nossa avaliação é que o Plenário aprove essa emenda, que deve entrar em votação em meados de outubro”, relata a Porta-Voz.

Previc
A Porta-Voz da FENTAC/CUT e as Lideranças das Comissões nos estados do Aerus e a AAPT, se reuniram também em Brasília, na última quinta-feira (3) ,  com o Superintendente Nacional de Previdência Complementar (Previc), Carlos de Paula.

Um dos temas abordados no encontro foi a preocupação com a “transparência” da intervenção/liquidação do Aerus. “A reunião foi extremamente produtiva. Um avanço foi que o  Aerus vai proporcionar a todos, ativos, pensionistas, antes e depois de 2006, é a possibilidade de obterem uma senha para acompanhar os valores e a situação dentro do Fundo”, explica Baggio.

A Porta-Voz da FENTAC relata que  a Previc entendeu que o Aerus deve enviar a senha para todos, além de enviar via correio as informações do fundo contemplando os que não têm acesso à internet.
A iniciativa proporcionará que eles acompanhem, por meio desta senha, a reserva matemática referente aos ativos e pensionistas no período após 2006.

O Superintendente também defendeu o recadastramento de todos os participantes do Aerus, sejam ativos e aposentados, após 2006. “A Previc deu o prazo de um mês para que o Aerus faça essas novas adptacoes sobre recadastramento e envie as senhas para que todos os participantes tenham acesso às suas reservas matemáticas e aos valores atualizados”, explica.

Desconto de 5%
Outro tema abordado na reunião foi a possibilidade de anular a circular que desconta 5% dos rendimentos de quem se aposentou a partir de 2003. “O Superintendente disse que essa norma tem que ser revista, porque o Aerus não tem mais as condições que tinha anteriormente, portanto, não tem essa necessidade desse recolhimento. O liquidante poderia ter essa autonomia, com a redução desta tarifa de 5% na conta, beneficiando os que se aposentaram a partir de 2003”, finaliza Baggio.

Viviane Barbosa, da Redação da FENTAC