A luta em defesa da Infraero – estatal brasileira reconhecida internacionalmente com 44 anos de experiência em gestão aeroportuária– e contra a intenção do governo Temer em privatizá-la tem novo capítulo.
No dia 13 de julho, a pedido da deputada federal Erika Kokay (PT/DF) a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, realizou uma audiência pública que debateu as intenções do governo Temer na sua extinção, além da importância da estatal para o desenvolvimento do país, soberania, segurança nacional e da valorização dos trabalhadores com larga experiência em gestão de aeroportos.
Durante a audiência, os presidentes do SINA (Sindicato Nacional dos Aeroportuários), Francisco Lemos e da (ANEI) (Associação Nacional dos Empregados da Infraero), Alex Fabiano da Costa, entregaram documentos e estudos aos membros da CTASP destacando, que a Infraero gerencia 10 mil empregados diretos e 100.000 aeroportuários indiretos, o que a obriga a ter eficiência na sua gestão, mas que os cortes impostos pelo governo e a política de privatização dos aeroportos tem fragilizado financeiramente a empresa.
O diretor de Gestão Estratégica e Serviços da Infraero, Marx Martins Marsicano Rodrigues, apresentou o plano de sustentabilidade da empresa e afirmou que o Ministro Maurício Quintela garantiu que não acontecerá a privatização da Infraero. Ele também anunciou que nos próximos 30/60 dias será constituída uma subsidiária, a ASAS, uma joint venture feita com um operador internacional, a FRAPORT, que segundo o diretor "trará inúmeros benefícios e possibilitará operar vários aeroportos regionais".
Lemos disse que a Infraero é considerada a maior e mais completa empresa do setor e alertou o que está por trás da motivação de Temer em privatizá-la é angariar recursos para as eleições de 2018. “Apesar do plano de reestruturação da Infraero defendido pela atual direção da empresa, a motivação de Temer em privatizar a estatal é política e financeira e não está voltada ao interesse da população”, frisou.
Principais encaminhamentos
No final da audiência pública, a deputada Érika Kokay propôs a realização de uma nova reunião da Comissão com o Ministro Quintela, com o presidente da Infraero, Antônio Claret , ambos não compareceram nessa audiência, e com os representantes dos trabalhadores para discutir os documentos apresentados.
Outro encaminhamento é trabalhar pela aprovação da PEC 250/2008 que garantiria aos servidores públicos, em caso de extinção de uma estatal, a possibilidade de migrarem para outros órgãos da administração federal. Mas a parlamentar reforçou que a prioridade é a luta pela manutenção da Infraero, contra privatização e que nenhum outro aeroporto brasileiro seja concedido para iniciativa privada.
Kokay também informou que será feita uma reunião de planejamento para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Infraero, que já conta com 212 assinaturas, e o seu lançamento acontecerá neste segundo semestre. A realização de uma publicação que conte o resultado das privatizações e seus impactos para a sociedade e para o Estado foi outra proposta. O presidente da Comissão, deputado Orlando Silva (PcdoB/SP), ficará responsável pelos encaminhamentos sistematizados pela deputada.
SINA lota auditório
Participaram representantes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação, da Infraero, da Associação de funcionários e dirigentes do SINA. Em junho, o Sindicato iniciou a mobilização nacional “LutoPelaInfraero e OcupaAeroporto, Se é público, é do povo” nos 56 aeroportos administrados pela estatal no país. O movimento conta com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística da CUT (CNTTL) e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (FENTAC).
