A Lei Maria do Penha ( nº 11.340) completou 11 anos de vigência no País na segunda-feira (7). Uma grande conquista para todas as mulheres brasileiras, que foi sancionada pelo ex-presidente Lula, em 2006.
Com a finalidade de chamar atenção sobre os números da violência contra a mulher, o Instituto Maria da Penha (IMP) lançou a Campanha "Relógios da violência". Trata-se de um site que faz uma contagem, minuto a minuto, do número de mulheres que sofrem violência no país, mostra também quantas mulheres sofrem os cinco tipos de violência por segundo.
O objetivo é incentivar as denúncias de agressão, que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e até patrimoniais.
Considerada uma das três legislações mais avançadas do mundo, a LMP responsabiliza agressores, protege as mulheres, previne violências. Mas a Lei não impede a existência de uma cultura de estupro, destruição e morte das meninas e das mulheres. Mudar essa cultura é uma exigência para que a VIDA DAS MULHERES seja valorizada.
Desmonte das políticas públicas para mulheres
A primeira medida que o presidente Michel Temer fez, além de apresentar os ministros de seu governo sem nenhuma mulher, foi acabar com a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) que garantia os complementos essenciais para o funcionamento completo da Lei Maria da Penha.
“Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra mulher”, “Programa Mulher, Viver Sem Violência” e o “Dique 180” são políticas que estão praticamente abandonadas.
Em entrevista ao Portal da CUT, a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Junéia Martins Batista, disse que com o golpe instituído em 2016 e o rompimento do Estado Democrático e de Direito e o desmonte das políticas públicas com a aprovação da Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos em saúde e educação por 20 anos, as políticas voltadas as mulheres sofreram reveses imensuráveis.
A FENTAC/CUT manifesta todo apoio à nobre Campanha . Chega de Violência contra as mulheres!
