Comissão Paritária: Após pressão, SNEA apresentará contraproposta de cláusulas sociais no dia 23

FENTAC quer que as empresas cumpram a determinação do TST, de implantar as melhorias propostas pelos aeronautas e aeroviários

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Terminou sem avanço a terceira rodada de negociação das Comissões Paritárias, propostas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), na última Campanha Salarial da FENTAC, que visa incluir melhorias nos direitos sociais dos aeronautas e aeroviários nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) 2016/2017.

Conforme combinado na reunião passada, realizada no dia 11 de maio, o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA), que representa 470 empresas da aviação e as principais companhias LATAM, Gol, Avianca e Azul,  apresentaria uma contraproposta referente às cláusulas reivindicadas pelos trabalhadores na aviação, no caso dos aeroviários de Guarulhos, Campinas, Porto Alegre, Recife e nas bases do Sindicato Nacional dos Aeroviários: a escala 5X1 e folga agrupada, e para os aeronautas: Passe-Livre e Período Oposto. (Confira abaixo)

Mas isso não aconteceu, frustrando as lideranças sindicais. As empresas fizeram ponderações negativas, alegando que as melhorias nestas cláusulas podem acarretar aumento nos custos e novas contratações.

Espírito das cláusulas
O diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas, o comandante na Gol, Rodrigo Spader, rebateu essa argumentação. “Esperávamos algo formal por parte do SNEA, mas isso não aconteceu. Na última reunião, fizemos todas as explicações sobre os benefícios para os aeronautas. Acreditamos que o espírito destas cláusulas, conforme foi combinado no TST, seja cumprido, ou seja, da implantação dessas melhorias”, explica.

Spader reforçou que as empresas têm condições de avançar. “Nenhuma empresa pratica formalmente o período oposto. Estão  previstas na CCT três folgas consecutivas, porém, é insuficiente. Têm empresas que concedem mais folgas consecutivas, três no final de um mês e três no início de outro, que totalizam seis. Propomos o aumento de três para 10 dias de folgas. Desta forma, o tripulante voltará mais descansado para o seu trabalho, até chegar o período de férias. O desgaste de um aeronauta é muito grande. Ele fica muito tempo longe de casa e trabalha em turnos irregulares e as jornadas são exaustivas. Nossa proposta é beneficia para ambas as partes, tanto para a empresa, quanto para os aeronautas”, salienta.

Saúde do trabalhador aeroviário 
As lideranças dos aeroviários também salientaram que o SNEA deve cumprir o que foi determinado pelo TST. O dirigente dos Aeroviários de Porto Alegre e diretor de Saúde da FENTAC, Celso Klafke, criticou a postura do presidente da entidade patronal, Odilon Junqueira. “O que transpareceu hoje aqui é que o SNEA não tem vontade de negociar. Isso ficou muito claro nas negativas das  nossas propostas. Ele (Odilon) chegou a propor um aumento da jornada para 6X1, isso para mim é a volta da escravidão A impressão é que o SNEA não quer cumprir o que foi discutido no TST”, questiona.

O presidente dos Aeroviários de Guarulhos, Rodrigo Maciel, também concorda. “O que ficou claro é que eles dizem que na escala 5X1 precisam aumentar o número de trabalhadores, mas eles não consideram que com o afastamento do trabalhador, por problema de saúde, precisam colocar outro do afastado. A nossa profissão é muito desgastante, os que estão em atividade estão sobrecarregados, fato que prejudica a saúde e o trabalho”, conta.

Para o diretor do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Nilton Mota, as empresas pensam mais no capital do que na saúde do trabalhador. “Nossa jornada é estressante: na escala 6X1 trabalha-se de segunda a segunda, e só tem uma folga. Esperamos que as empresas enxerguem essa necessidade e tenham bom senso”.

Na base dos aeroviários da FENTAC, a escala de trabalho 5X1 não é realidade para todos os trabalhadores, cerca de 40% trabalham em jornadas acima dessa escala. Um exemplo são os aeroviários de Recife, a escala é 6X1 (trabalha seis dias e folga no sexto dia, em dias alterados, de acordo com a empresa). 

Próxima reunião das Comissões Paritárias 
Depois de muito discussão por parte dos sindicalistas sobre a importância de o SNEA cumprir o que foi proposto pelo TST, o  presidente, Odilon Junqueira, se comprometeu em apresentar uma contraproposta na próxima reunião, dia 21 de junho, às 15h, na sede da entidade patronal.

Entenda as reivindicações dos aeronautas e aeroviários 
Aeroviários 

Escala 5X1 e folga agrupada
No caso dos aeroviários, a reivindicação é a implantação da escala 5X1, onde não tem essa jornada, e tornar o direito à folga agrupada ou dobrada (que hoje são dois dias, geralmente o trabalhador tira o sábado e domingo ou domingo e segunda) todos os meses.
Hoje, segundo a CCT, o aeroviário só pode tirar essa folga de dois dias um mês sim e outro não.  A proposta é que todos tenham uma dobrada semanal, preferencialmente no sábado e domingo todo mês.
 
Aeronautas 
Passe-Livre e Período Oposto

Os aeronautas lutam  para incluir na CCT o aumento do limite de embarque por aeronave – que hoje é cinco para sete lugares no voo e que as empresas adotem um sistema automático de concessão desse direito.
Outra reivindicação é sobre a cláusula que trata do  período oposto, que trata sobre as folgas dos tripulantes.
Hoje, as empresas concedem três folgas consecutivas, dentro do limite mínimo de nove folgas mensais aos aeronautas que retornaram do período de férias, após seis meses, mediante solicitação.
A proposta é aumentar estas folgas de três para dez dias consecutivos.

Resultado das Comissões Paritárias
Os resultados das Comissões deverão constar em um termo aditivo à CCT, com prazo até 30 de novembro de 2016. 

Calendário da próxima reunião das Comissões Paritárias
Data: 23 de junho, às 15h, na sede do SNEA