Fortaleza: Latam não reverte demissão de aeroviária grávida

Empresa havia se comprometido a solucionar o caso, mas não cumpriu palavra. SNA está tomando as medidas jurídicas contra a demissão ilegal

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A Latam em Fortaleza, Ceará, demitiu uma trabalhadora grávida de três meses no último dia 9 de dezembro. A informação é do Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA).

De acordo com o Sindicato, a primeira tentativa de demissão ocorreu em 16 de novembro. Após ser dispensada, a funcionária, que atuava na empresa como líder de limpeza  há cerca de 10 anos,  realizou procedimento padrão que inclui o exame demissional. Foi quando descobriu que estava no segundo mês de gestação. Ao tomar conhecimento do caso, a direção do SNA entrou em contato com Roberto Baccaro, Consultor de Relações Trabalhistas e Sindicais da companhia aérea, que informou que buscaria uma solução para o caso.

Ainda segundo o SNA, a gestão de Recursos Humanos da Latam entrou novamente em contato com a aeroviária, no dia 6 de dezembro, e informou que a demissão feita em novembro não havia sido aceita pela empresa. Segundo a informação recebida no telefonema, ela seria demitida novamente, mas por estar grávida, receberia uma indenização. Mas não foi o que aconteceu quando a funcionária retornou à companhia aérea no dia 9.

“A direção da Latam afirmou que ela receberia uma indenização, mas não apresentou nenhum documento para oficializar o acordo. A aeroviária foi informada que o procedimento não seria registrado e que ela deveria assinar a demissão sem nenhuma garantia de que receberia seus direitos. Diante da má fé dos representantes da empresa, a líder de limpeza se recusou a assinar os papéis e procurou o Sindicato novamente”, revela a direção do Sindicato.

Como o diálogo com a empresa não teve sucesso, o SNA entrará com medidas judiciais contra a  Latam por desrespeito a cláusula 29 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que garante a estabilidade de emprego à gestante, que não seja demitida por justa causa.