A ex-auxiliar de aeroporto na Gol de Florianópolis (SC), Rafaela Raupp, ganhou na justiça o direito ao auxílio maquiagem. A empresa foi condenada a pagar o valor que corresponde a R$ 100 mensais durante o tempo em que ela atuou na companhia aérea, como ressarcimento pelos gastos que ela teve nas despesas com manicure, maquiagem e depilação de sobrancelhas. A informação é do Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA).
Rafaela foi admitida em julho de 2009 e quatro anos e seis meses depois foi demitida, sob a justificativa de corte de despesas. No mesmo mês em que foi dispensada, em novembro de 2013, ela entrou com um processo contra a empresa reivindicado o pagamento do benefício.
Luta pelo auxílio maquiagem
Apesar do processo da Rafaela ter sido particular, os Sindicatos filiados à FENTAC/CUT já reivindicam que as profissionais do setor recebam auxílio maquiagem nos casos em que a boa aparência for uma cobrança da companhia aérea. Mas nas negociações coletivas da última Campanha Salarial o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA) se recusou a atender essa reivindicação.
O resultado da ação de Rafaela, que saiu em abril desse ano, vai servir como jurisprudência para outras aeroviárias que queiram processar suas respectivas empresas por não pagarem auxílio maquiagem. O caso também serve como alerta ao SNEA, que deve rever o seu posicionamento na próxima atualização da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.
Do SNA