O Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) convoca toda a categoria da Infraero a imprimir cópias do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 826/17 da deputada federal Erika Kokay (PT/DF), que susta o decreto presidencial que determinou a inclusão de treze aeroportos no Programa Nacional de Desestatização (PND).
O objetivo é realizar uma vigília nacional nos aeroportos do país, nos embarques e desembarques, pedindo aos parlamentares que passam por esses terminais o apoio formal ao projeto.. “Se cada um fizer a sua parte, juntos, aeroportuários/as e Sina, vamos combater essa privatização nefasta e teremos sucesso, impedindo o entreguismo do patrimônio brasileiro”, pontua o presidente do Sina, Francisco Lemos.
O decreto presidencial 9.180/17, assinado por Temer em outubro de 2017, coloca na mira de serem concedidos à iniciativa privada os aeroportos da Infraero: Barra do Garças (MT), Vitória (ES), Recife (PE), Várzea Grande (MT), Macaé (RJ), Juazeiro do Norte (CE), Bayeux (PB), Campina Grande (PB), Aracaju (SE), Maceió (AL), Rondonópolis (MT), Sinop (MT) e Alta Floresta (MT).
“A Infraero está ameaçada de perder seus aeroportos mais rentáveis para a iniciativa privada e se tornará dependente do Tesouro Nacional. Além disso, os aeródromos que permanecerem sob controle da empresa contarão com menos recursos para investimentos”, destaca a deputada. “Existe o risco real de diminuição da infraestrutura aeroportuária disponível, com diminuição de horário de atendimento ao público e redução de investimentos”, completa a parlamentar.
Compromisso
O Sina parabeniza a iniciativa da parlamentar, que desde as primeiras manifestações da categoria aeroportuária vem dando apoio incondicional à luta em defesa da Infraero. A deputada Erika Kokay, inclusive compareceu pessoalmente na manifestação realizada pelo Sina em Brasília. A parlamentar criou uma Frente Parlamentar em Defesa da Infraero, além de promover audiências públicas no Congresso, na qual compareceram massivamente os trabalhadores da estatal e dirigentes do Sina, assim como o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, que teve que responder aos questionamentos dos aeroportuários e deputados aliados à luta em defesa da estatal.
Em 2017, foram realizadas em todo o país várias manifestações organizadas pelo Sindicato com o objetivo de frear o processo de concessão ou privatização dos aeroportos públicos geridos pela Infraero.
Antes de ir ao Plenário, o PDC 826/17 será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e Constituição Justiça e Cidadania.
