O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) divulgou nota de balanço das ações realizadas em prol dos tripulantes no ano de 2017 e destacou os desafios para esse novo ano.
Segundo o comunicado, o Sindicato fechou o ano de 2017 na contramão da história, no melhor dos sentidos. “Uma série de conquistas significativas para pilotos e comissários fizeram deste um dos anos mais importantes de todos os tempos para a categoria”, frisa nota, publicada no site da instituição.
O SNA destaca com um das maiores conquistas a nova Lei do Aeronauta Lei (13.475) que foi aprovada após seis anos de tramitação no Congresso Nacional.
“Foi a maior conquista para a profissão em décadas, já que a regulamentação dos aeronautas era a mesma havia mais de 30 anos e já não atendia mais às necessidades dos profissionais. É uma lei que beneficiará não apenas aeronautas, mas também toda a sociedade, já que está calcada principalmente em princípios que garantem a segurança de voo, equiparando a legislação brasileira ao que é praticado nos principais mercados da aviação mundial”, ressalta o comunicado.
Trabalho intermitente
No comunicado, o Sindicato enaltece que a categoria mais uma vez deu uma prova de sua imensa força em abril, quando decretou Estado de Greve contra ameaças da Reforma Trabalhista, em especial contra a implementação do modelo de trabalho intermitente.
Como resultado desta alerta e da atuação do SNA junto aos parlamentares em Brasília, a categoria dos aeronautas foi a única em todo o país excetuada no texto da lei da possibilidade de trabalho intermitente ―uma garantia substancial contra a precarização da profissão.
Importantes ressalvas trabalhistas também foram incluídas, graças ao trabalho do SNA em Brasília, no texto que instituirá o novo Código Brasileiro de Aeronáutica, especialmente no que se refere à proteção dos empregos dos aeronautas do país frente a questões como o aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas.
CCT e INSS
Para o SNA, outros avanços importantes foram obtidos na nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da aviação regular, que mais uma vez foi fechada dentro da data-base, com ganho real nos salários e melhorias nas cláusulas sociais.
Um dos maiores percalços de 2017, a recusa do INSS em conceder benefício às aeronautas grávidas, acabou tendo final positivo. Sem sucesso na via negocial, o SNA acionou a Justiça e, após grande insistência, conseguiu que este direito fosse restabelecido.
Táxi aéreo e instrutores de voo
Apesar de costumeira intransigência patronal, os aeronautas de táxi aéreo aprovaram de uma vez três novas Convenções Coletivas de Trabalho.
Na aviação agrícola, o SNA buscou em todo o país a união dos setores envolvidos no agronegócio para apoiar formas seguras e fiscalizadas para a aplicação aérea, defendendo sempre os postos de trabalho dos aeronautas ― e contra a “onda” de projetos de proibição.
Os instrutores também tiveram atenção especial neste ano. Desde março de 2017, quando foi firmado um documento histórico para a aviação brasileira, o primeiro Acordo Coletivo de Trabalho para instrutores de voo do país, o SNA vem trabalhando pela regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil ―pelo menos 15 instituições foram regularizadas desde então, e muitas outras ou já estão em negociação ou serão levadas à Justiça.
No campo internacional, 2017 marcou a entrada do SNA como membro-associado da Ifalpa (Federação Internacional das Associações de Pilotos) e representante dos pilotos brasileiros nesta entidade, com o apoio e suporte das três principais associações de tripulantes do país: Abrapac, Asagol e ATT.
2018
O SNA aponta como obstáculos para 2018 os reais impactos da reforma trabalhista e o cenário geral aponta para um possível enfraquecimento dos sindicatos, já que acabou o imposto sindical ―a arrecadação destas entidades vai cair consideravelmente.
“É diante dessas adversidades que continuaremos nossa luta para consolidar e ampliar as diversas conquistas recentes para os aeronautas. Para avançar na defesa dos pilotos e comissários, o SNA precisará mais de representatividade”, pontua.
O Sindicato destaca a importância de continuar avançando nas filiações. A entidade hoje tem 8.000 associados, só em 2017 foram 1.000 novos associados.
“O fim do imposto sindical também pode ser visto como uma oportunidade para mostrarmos a nossa capacidade associativa e a nossa disposição de continuar avançando nas conquistas e na proteção da nossa profissão”, concluiu a nota do SNA.
