O Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos, filiado à FENTAC, elaborou um panfleto que alerta sobre alguns projetos de lei que estão na pauta do Congresso Nacional que colocam em risco os empregos e os direitos dos trabalhadores na aviação civil.
Um deles é o Projeto de Lei Complementar (PLC/30), que hoje tramita no Senado, que terceiriza todas as atividades da empresa. Hoje, as empresas podem só terceirizar as atividades-meio, que não correspondem ao objetivo principal do negócio, como exemplos a portaria e a segurança. No Brasil, são 12 milhões de postos de trabalho terceirizados.
Caso seja aprovado no País, o PLC 30 prejudicará mais de 45 milhões de trabalhadores com carteira assinada. No caso da aviação, as atividades- fim como check-in, despachante, manutenção de aeronaves, entre outras fundamentais para a segurança dos passageiros, correm risco. "As conquistas sociais e econômicas, asseguradas depois de muitas lutas do Sindigru e da FENTAC/CUT serão perdidas, porque estes trabalhadores serão demitidos e passarão a ser representados por “empresas terceirizadas” que em nome do lucro, precarizarão os direitos e reduzirão salários", alerta a Direção do Sindigru.
O panfleto também chama atenção sobre a política de céus abertos e a abertura do capital nacional do mercado de aviação para as empresas estrangeiras, medidas que não asseguram a manutenção dos níveis de empregos e nem a garantia dos direitos convencionados nas Convenções Coletivas de Trabalho.
"Nossa luta e compromisso é com você, aeroviário e aeroviária! Jamais permitiremos que os nossos direitos que foram conquistados com muita luta, suor e sangue sejam retirados ou ameaçados. É fundamental ficar em alerta e participar de todas as manifestações, organizadas pelo Sindigru, em defesa de nossos direitos. Direito não se reduz, se amplia!", frisa informativo.
Confira abaixo o panfleto do Sindigru
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