O presidente da FENTAC, Sergio Dias, e o diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), o comandante Marcelo Ceriotti, participam da 39ª Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) que vai até o dia 7 de outubro, em Montreal, no Canadá.
Os dirigentes integram a delegação da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transporte (ITF) como observadores e acompanham os trabalhos da assembleia nos dias em que as decisões mais importantes serão tomadas. Também participam representantes da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC), do Ministério dos Transportes e do Comando da Aeronáutica.
Desde a última assembleia em 2013, aproximadamente 480 working papers foram produzidos e apresentados pelos estados membros e pelos observadores – as instituições aceitas pela OACI e que possuem representatividade suficiente para ocupar esse espaço, a exemplo da ITF, tem a Federação Internacional das Associações de Pilotos (IFALPA), a Federação Internacional de Associações de Controladores de Tráfego Aéreo (IFATCA) e a Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA).
Os observadores não têm direito a voto, mas podem se manifestar e apresentar working papers, cujo conteúdo é sempre submetido à assembleia. “Os working papers tratam de todos os assuntos relacionados à aviação, desde alteração e sugestão de modificações dos anexos, até pequenas regulações e observações do mercado global de aviação. Toda a regulação da aviação mundial é discutida e implantada através dessa assembleia. Esse material e debate irão decidir os rumos da aviação mundial, e a nossa participação pode antecipar alguns acontecimentos em dois ou três anos de sua implantação”, explica Sergio Dias.
Liberalização dos mercados de aviação
Entre os assuntos da assembleia, esteve o processo de liberalização dos mercados de aviação, com especial discussão nas liberdades do ar, controle e propriedade das empresas, intercâmbio de aeronaves e convalidação de licenças de pessoal.
Tendo em vista a complexidade desse tema, OACI formou um grupo de trabalho (ATRP – Air Traffic Regulation Panel) que tem como objetivo produzir um Acordo Multilateral de Serviços Aéreos (MASA). “Esse acordo multilateral, assim que aprovado, irá regular a exploração das liberdades do ar (propondo a liberalização até a 6ª liberdade), controle e propriedade das empresas e intercâmbio de aeronaves”, conta Ceriotti. Alguns países, dentre eles o Brasil, fizeram a proposta de antecipar a finalização desse acordo para junho de 2017, reduzindo em dois anos a previsão original, que era de junho de 2019.
“Mantivemos a previsão original, com apoio da Argentina e Alemanha, e após a reunião com a delegação brasileira, conseguimos que permanecessem em silêncio, pois a posição original do Brasil era de apoiar a antecipação”, completa o comandante.
Work Paper 8
Na discussão sobre a manutenção do texto original do Work Paper 8, que trazia de forma expressa que os estados signatários do MASA teriam que observar os impactos sociais na classe trabalhadora, o governo brasileiro se manteve omisso. “Infelizmente, o Brasil se manteve calado nessa discussão. Os americanos tiveram apoio de muitos países e retiraram a menção expressa de "labour", mantendo apenas o texto com a frase "all steakholders", o que enfraquece nossa posição nessa discussão”, lamenta Dias.
O atual governo brasileiro tem demonstrado uma posição liberal e está de acordo com quase todas as propostas de liberalização de mercados, defendendo que as empresas aéreas brasileiras serão beneficiadas com a exploração da 5ª e 6ª liberdades na Europa. “Nos parece que não percebem os resultados da exploração dessas liberdades por empresas de nosso continente, EUA e as agressivas companhias dos Emirados Árabes, e por essa razão nosso trabalho com as autoridades brasileiras deve permanecer durante todo esse período até a finalização e publicação desse MASA”, ressalta o comandante Ceriotti.
Regulamentação de aeronaves não tripuladas e segurança para crianças
Foi definido durante a assembleia da OACI que a regulamentação de aeronaves não tripuladas deverá ser pra uso civil, inclusive cargas.
Outro assunto também discutido foi a implementação do já aprovado CRS (Children Restrainted Sistem). “Conseguimos sensibilizar a delegação brasileira sobre sua necessidade como forma de garantirmos uma maior segurança para crianças a bordo, com a utilização de assentos específicos”, salienta Dias.
Conselho da OACI
Como membro-fundador da OACI, o Brasil tem sido sucessivamente eleito para ocupar o Grupo I do Conselho, que é o órgão executivo da OACI, formado por 36 estados, e responsável por executar o plano de trabalho e aprovar as normas técnicas da Organização. Uma das principais decisões desta Assembleia será definir os 36 estados que farão parte do Conselho durante o próximo triênio.
Sobre a assembleia
A 39ª Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) representa o poder soberano da entidade e se reúne a cada três anos, com a participação dos 191 estados contratantes e um grande número de organizações internacionais que atuam como observadoras. A delegação brasileira é composta pela ANAC, pelo Ministério dos Transportes, pela Secretaria de Aviação Civil, pelo Ministério de Relações Exteriores e pelo Comando da Aeronáutica.
Para ter acesso a toda discussão da assembleia acesse: www.icao.int/a39
