O Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA) está recebendo diversas denúncias de erro de cálculo nas rescisões de contrato dos trabalhadores. Segundo o SNA, muitos aeroviários têm buscado orientação por conta da regra da Reforma Trabalhista, que tira a obrigatoriedade da realização da homologação no Sindicato.
Após a Reforma Trabalhista, a empresa apenas convoca o trabalhador e entrega o documento para que seja sacado o fundo de garantia, o seguro desemprego, e deposita diretamente o valor que ela entender como correto. Antes, todos os profissionais com mais de um ano de empresa tinham que ter a homologação da rescisão de trabalho feita no Sindicato ou no MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Hoje, trabalhadores não têm mais ninguém para fazer a conferência e saber se os valores pagos estão corretos.
Em entrevista ao portal do SNA, o diretor sindical Carlos Geison conta que, em Brasília, aeroviários e aeroviárias são convocados à sede do SNA para que a conferência das rescisões sejam feitas com os advogados que prestam assessoria jurídica para o Sindicato. “Em caso de necessidade, ingressamos com ações trabalhistas para garantir os direitos do trabalhador”, afirma.
Segundo ele, os profissionais não se sentem mais seguros, agora que não fazem a homologação com a participação do Sindicato. “Eles sabem que isso é uma brecha para que as empresas paguem o valor errado da rescisão. É comum encontramos casos em que o valor não é calculado de acordo com o último reajuste salarial, por exemplo”, explica o diretor.
Em caso de dúvidas: acione o Sindicato
A assessoria jurídica do SNA passa duas orientações que devem ser seguidas à risca pela categoria: procurar o Sindicato após o recebimento do documento da empresa, para garantir que os valores sejam pagos corretamente e nunca fazer qualquer tipo de acordo sem a presença do Sindicato. Isso porque, além da homologação não precisar mais ser feita no Sindicato, a Reforma Trabalhista abre uma brecha preocupante no que diz respeito ao acordo extrajudicial.
O SNA também disponibiliza o contato das assessorias jurídicas das subsedes do SNA. Sócios e sócias do Sindicato têm direito a atendimento gratuito, basta entrar em contato e agendar um horário. Dúvidas podem ser encaminhadas para o canal atendimento@sna.org.br.
A FENTAC orienta também que caso haja qualquer erro nas rescisões de contrato de trabalho, que o aeroviário, aeronauta ou aeroportuário sindicalizado procure imediatamente seu Sindicato para auxiliar.
