Vitória no Aerus: Presidente Dilma assina decreto que libera R$ 368 milhões aos aposentados e pensionistas

FENTAC e comissões dos Estados estão se articulando para que o repasse do valor seja feita o mais rápido possível

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Os mais de 10 mil aeronautas e aeroviários aposentados e pensionistas do Aerus (Fundo de pensão dos ex-trabalhadores  das empresas Varig, Transbrasil, entre outras) poderão encerrar o ano de 2015 mais aliviados.

Após longa batalha da FENTAC e das lideranças dos Estados, a presidenta Dilma Rousseff sancionou e promulgou na segunda (7) a Lei 13.200/2015, que abre crédito ao orçamento federal para a quitação de benefícios do Aerus no valor de R$ 368,26 milhões.

A partir disso, a FENTAC e as Comissões dos Estados irão agora concentrar suas forças para a imediata liberação deste valor para o Ministério da Previdência Social, que fará o repasse para o Instituto Aerus. A quantia é relativa aos meses de abril até dezembro de 2015, incluindo 13º salário, conforme tutela antecipada.

“Nosso maior desafio agora é buscar a liberação do dinheiro o mais rápido possível pra que todos recebem de acordo com a tutela antecipada e a decisão do doutor Daniel”, salienta a porta-voz da FENTAC, Graziella Baggio.

A decisão judicial só abrange os ex-trabalhadores na Varig e Transbrasil. Outras patrocinadoras do Fundo que estão contempladas na decisão, como Rio Sul, Sato, entre outras, deverão aguardar os embargos.

Viúvas e herdeiros, após 2006

Em áudio para o FENTAC ao Vivo, a porta-voz da FENTAC, Graziella Baggio, esclareceu alguns pontos em relação às pensionistas e herdeiros, após 2006. “Será necessário aguardar a decisão do desembargador, doutor Daniel Paes Ribeiro, que de certa forma já foi oficializado pela liberação do dinheiro. Ele vai se posicionar em relação aos embargos da viúvas, os 5% da taxa de administração e a abrangência da decisão. O dinheiro está previsto, desde que o desembargador seja favorável a decisão. Diante disso, é importante manter a calma”, pontua Graziella.

Ativos

Em relação aos trabalhadores ativos a porta voz da FENTAC destaca que a luta vai continuar. “Estamos conseguindo vencer diversas barreiras pela nossa credibilidade e profissionalismo do escritório Castagna Maia, que construímos junto aos poderes legislativo, executivo e judiciário. A saída está próxima, fiquem atentos aos desdobramentos”, destaca.

Agradecimentos

Graziela Baggio agradeceu a todos que participaram da batalha. “Parabéns a todos que acreditaram nesse trabalho e deram o voto de confiança a nós. Já somos vitoriosos e agora basta ter tranquilidade, seriedade e honestidade para o cumprimento daquilo que conquistamos. Fizemos o trabalho jurídico que deveria ser feito junto ao escritório do doutor Maia, com isso, conseguimos construir uma saída política. Essa vitória é do coletivo”, sentencia.

A FENTAC também agradece especialmente aos senadores Paulo Paim (PT-RS), Ana Amélia (PP-RS) e Álvaro Dias (PSDB-PR) e ao deputado Rubens Bueno (PPS-PR) pelo empenho na aprovação do PLN 2/2015, garantindo assim os direitos dos beneficiários do Aerus.

Créditos para 2016

Antes do recesso parlamentar, o Congresso terá que votar e aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)  do governo para 2016, que será inserida também na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com isso, automaticamente serão aprovados os créditos para os pagamentos dos benefícios do Aerus para o período de janeiro a dezembro de 2016, mais o 13º salário, já que esta previsão já está contida na LDO.