O Portal FENTAC/CUT publica a seguir nota do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) que fala as preocupações sobre a aprovação do Projeto de Lei 4330 que permite a terceirização de todas as atividades de forma indiscriminada nas empresas.
Depois de duas aprovações na Câmara dos Deputados, o PL agora está no Senado.
A Federação não concorda com esse nefasto PL e conclama todos os trabalhadores na aviação civil brasileira a se posicionarem contra, porque ele representa retrocesso nas relações de trabalho no Brasil e o fim dos direitos. Confira a seguir a nota do SNA:
O Sindicato Nacional dos Aeronautas vem a público manifestar preocupação com relação à aprovação na Câmara dos Deputados do PL 4330/04. O projeto de lei, que regulamenta a terceirização no mercado de trabalho no Brasil, irá agora para o Senado, onde pode passar por alterações.
O SNA reitera que, como entidade representante de classe, luta em defesa dos direitos dos trabalhadores. A mera possibilidade de prejuízo em relação a conquistas sociais e econômicas é veementemente rechaçada pelo sindicato.
A expectativa de redução de salários ou de direitos trabalhistas com uma provável “onda de terceirização” é absolutamente inadmissível. É certo que a terceirização desregrada também precariza as relações trabalhistas — e que hoje aqueles que já estão terceirizados precisam de apoio legal —, porém o PL 4330/04, na forma como passou pela Câmara, aponta para um cenário incerto e inseguro para os trabalhadores.
O texto aprovado pelos deputados abre o caminho para a terceirização da atividade-fim, ou seja, a atividade principal da empresa.
Ainda que essa terceirização tenha que ser regida pela CLT, de acordo com o projeto, a chance de haver precarização do trabalho é enorme.
Especialistas em política no Congresso apontam que o Senado deve propor emendas para restringir o alcance dessa terceirização somente às atividades-meio (por exemplo segurança, portaria, limpeza etc) — e neste caso o texto voltaria à Câmara para nova votação.
O SNA ressalta mais uma vez que espera dos parlamentares respeito aos trabalhadores e às conquistas históricas da Consolidação das Leis do Trabalho, além do devido cuidado para evitar qualquer tipo de abuso por parte de empregadores.
O SNA vai acompanhar a tramitação do projeto no Senado enquanto avalia possíveis impactos aos aeronautas. Caso haja risco, atuaremos em defesa da categoria. O que precisamos é de uma legislação que possa modernizar as relações trabalhistas e até aumentar a eficiência e produtividade econômica nacional, mas sem prejudicar direitos adquiridos dos trabalhadores ou precarizar as muitas vezes já combalidas condições de trabalho existentes em nosso país.
Direção do SNA
