O Instituto Aerus acusou o recebimento do depósito judicial no valor de R$35.434.640.14 realizado pela União no dia 5 de março, (documento abaixo), para honrar a decisão da tutela antecipada concedida aos aposentados e pensionistas do Fundo, conforme ação civil pública movida pelos Sindicatos e a FENTAC.
No dia 12 de março, o Instituto peticionou ao desembargador Daniel Paes Ribeiro a transferência dos valores depositados pela União ao Aerus.
No entanto, segundo a porta-voz da FENTAC/CUT, Graziela Baggio, havia a necessidade de se fazer um despacho pessoal junto ao desembargador no dia 12, como ocorreu na última vez. Por conta disso, o pagamento referente ao mês de março deve atrasar.
"A Justiça já está em recesso por conta dos feriados da semana Santa e, portanto, não é possível mais despachar com o desembargador Daniel até a próxima segunda-feira (6). O Aerus deveria ter se empenhado ao máximo em busca da solução que precede o pagamento. No mínimo, ter publicado uma circular informando as dificuldades que vinha enfrentando”, esclareceu Graziella.
Em nota, o liquidante do Instituto Aerus, José Pereira Filho, informou, por meio da circular 11, que já está sendo adotadas as providências necessárias no sentido de agilizar a transferência dos valores depositados pela União. “Esclarecemos que o valor supracitado garante o pagamento de benefício da tutela Antecipada do mês de março de 2015, crédito em 02/04/2015”, diz o liquidante do Fundo.
Veja a seguir as notas e o aviso de depósito:
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Vanessa Barboza, Redação FENTAC
