Em audiência pública sobre a terceirização na Assembleia Legislativa da Bahia, na última sexta-feira (18), o Secretário Geral da CNTTL/CUT e diretor do Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA), Nilton Oliveira Mota Santos, levou ao conhecimento dos parlamentares a vergonhosa situação da terceirização promovida pela empresa aérea TAM, que vem provocando demissão em massa. "Essa questão está sufocando todos os trabalhadores. A TAM dispensou todos os trabalhadores orgânicos de Campinas, contratou uma empresa terceirizada, na qual não irá cumprir a Convenção Coletiva de Trabalho, reduziu os direitos dos trabalhadores e vai explorar a mão de obra destes trabalhadores", disse.
O sindicalista também falou que no Aeroporto de Porto Seguro está acontecendo o mesmo problema. "Lá, as empresas se mobilizaram para tirar os trabalhadores que estavam organizados no Sindicato, contrataram a empresa RM, que chegou ao local e não contratou ninguém, alegando que eram sócios do Sindicato e não vão cumprir a CCT, porque são terceirizados".
Nilton explica que na verdade, o PLC30, não foi regulamentado, mas têm empresas terceirizando de forma indiscriminada em total desrespeito à legislação vigente. "Juntos, nós da CNTTL, da FENTAC e dos sindicatos filiados, temos que combater a FENASCOM, falsa entidade sindical que não representa ninguém, e essa nefasta terceirização que tem eliminado postos de trabalho e desrespeitado direitos dos trabalhadores", finaliza.
Audiência
A sessão, que foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS) que tem feito caravanas em todo o País contra o PLC30 , contou com a presença do senadores baianos, dirigentes das centrais sindicais da CUT, CTB e UGT e representantes da sociedade civil organizada.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, anunciou que vai dar a relatoria do PLC da Terceirização ao senador Paulo Paim (PT-RS). "Se der para melhorar que melhore, mas se não que seja rejeitado da forma como está. Li o projeto e do jeito que vem da Câmara não aceito e vou rejeitar, já que pode piorar o ganho dos trabalhadores brasileiros e ainda enfraquecer a representação trabalhista e os sindicatos" , disse o senador baiano.
Paim elogiou a disposição, anunciada pelos três senadores da bancada da Bahia segundo relatou Otto Alencar, em rejeitar o PLC 30. "Vou estar lá todo dia, me indiquem para a Comissão ou não. Mas agradeço a compreensão do senador Otto e Blairo pela minha indicação" afirmou Paim.
Para a presidente da Associação de Magistrados do Trabalho da Bahia (Amatra), juíza Rosemeire Fernandes, a terceirização deve ser regulamentada, mas não pode seguir como prática para aumento do lucro sem garantia de direitos. Somos contrários à terceirização ampla e irrestrita", finaliza.
Viviane Barbosa, da Redação FENTAC/CUT
