A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados volta a debater nesta quarta-feira (14) o polêmico tema da “abertura total e irrestrita que permite que as companhias aéreas brasileiras sejam 100% controladas por estrangeiros”.
Na ocasião, a presidente da Comissão, a deputada federal, Clarissa Garotinho (PR), quer explicações das lideranças da aviação civil sobre implantação no Brasil dessa medida. A FENTAC/CUT e o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) já se posicionaram contrários, ressaltando que, caso entre em vigor no Brasil, será prejudicial ao mercado nacional e aos trabalhadores na aviação.
Na opinião do presidente do SNA, comandante Adriano Castanho, nada justifica entregar o mercado da aviação a estrangeiros. “ O mercado 100% aberto ao capital estrangeiro tende ao monopólio, causado pela concorrência predatória entre as gigantes do exterior e as empresas domésticas, que acabam sendo compradas pelas mais fortes ou indo à falência”, explica.
Sergio Dias, aeronauta na Gol e presidente da FENTAC, concorda e acrescenta que a abertura irrestrita, sem nenhum tipo de contrapartida social, é totalmente prejudicial.
“Esse tipo de abertura, da forma como está se propondo, fará com que as empresas internacionais se instalem aqui sem nenhum compromisso com a estratégia do setor”, alerta.
No mundo
Os maiores mercados do mundo mantêm controle sobre sua aviação. Nos Estados Unidos, por exemplo, o limite para participação de capital estrangeiro nas companhias locais é de 25%.
Nos países da União Europeia, esse índice é de 49%. O Brasil, que hoje possui o quarto maior mercado mundial de aviação, tem limite de 20%.
Castanho alerta que o governo federal não possui controle sobre empresas dominadas por capital estrangeiro. “Se abrir 100% o capital, quem perde é a economia local e os usuários do transporte aéreo, porque a oferta de será voos limitada por interesses econômicos”, conclui.
