PL 4330 e MPs 664 e 665 representam riscos de perda de direitos

A avaliação foi feita no Curso de Formação Sindical da FENTAC

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Durante a parte da tarde do segundo dia (6) do 1º Curso de Formação da FENTAC, os participantes debateram os dilemas enfrentados na concepção do Sindicalismo.

Os dirigentes falaram sobre as bandeiras de lutas cutistas entre elas, as reformas estruturais, como o Plebiscito e Soberania  do Sistema Político, Reforma Política, Reforma Agrária, Reforma Tributária, Democratização dos Meios de Comunicação e Democratização do poder judiciário, como condição de fortalecimento do projeto democrático-popular que está sendo construído no País.

Também foram abordados os riscos de retrocesso na legislação trabalhista, ameaçados pelo PL 4330/04, que regulamenta a terceirização da atividade fim no mercado de trabalho brasileiro e as MPs 664 e 665 – que fazem parte do pacote de ajustes fiscais proposto pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

A MP 664 alterará as regras para acesso a benefícios previdenciários. Já a MP 665 irá impor dificuldades para o trabalhador acessar o seguro-desemprego.

O técnico do Diesse na FENTAC, Mahatma Ramos, destacou que se não houver luta contra essas medidas haverá desemprego. “É preciso que todos se mobilizem contra essa conjuntura que apresenta um risco real de retrocesso das conquistas”, alerta.

Curso de Formação da FENTAC

Este é o primeiro curso de Formação Sindical da FENTAC, promovido pela CUT e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A atividade acontece no Instituto Cajamar, em Cajamar (SP) e termina na quinta-feira (7). Participam do curso dirigentes sindicais aeronautas, aeroviários e aeroportuários de todo o País. 

Vanessa Barboza, Redação FENTAC