O Comitê de Liberdade Sindical da OIT (Organização Internacional do Trabalho) recebeu, no dia 31 de maio, da FENTAC/CUT e do SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas) um documento com denúncias preocupantes sobre políticas antissindicais praticadas pelas empresas aéreas e pelo governo brasileiro.
Formalizada ao Comitê da OIT (número 3264), a queixa é assinada pelo presidente da Federação, Sergio Dias, e pelo secretário de Relações Internacionais do SNA, comandante Marcelo Ceriotti e é direcionada ao SNEA (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias).
Práticas antissindicais
As entidades representativas dos trabalhadores na aviação denunciaram que as empresas aéreas têm violado há anos as Convenções 87, 98 e 135 da OIT, que tratam sobre a liberdade sindical, a defesa do direito de sindicalização e de negociação coletiva dos trabalhadores e sobre a proteção de representantes dos trabalhadores.
Legislações
As entidades citaram na queixa o caso dos Aeronautas. “No mandato do SNA foram eleitos 44 diretores para representar mais de 40 mil tripulantes no Brasil. O SNEA interpelou judicialmente o Sindicato pleiteando somente a liberação de sete diretores e sete suplentes, ou seja, uma limitação autoritária e que desrespeita convenções internacionais, que integram a Declaração de Princípios Fundamentais e Direitos no Trabalho da OIT, e o Brasil é signatário”, cita trecho do documento.
A FENTAC e o SNA também enviarão ao Comitê da OIT documentos que comprovam mais práticas antissindicais, como por exemplo, perseguições contra dirigentes.
