FENTAC/CUT manifesta preocupação com abertura da participação do capital estrangeiro no setor aéreo

Federação defende ressalvas trabalhistas para preservar os direitos e o nível de emprego dos pilotos, copilotos e comissários brasileiros

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A Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (FENTAC/CUT) manifesta preocupação com a possibilidade das empresas aéreas estrangeiras passarem a ter controle sobre as aéreas brasileiras.

Em debate realizado na Oficina de Planejamento da Federação, nos dias 26 e 27 de abril, em São Paulo, com Aeronautas, Aeroviários e Aeroportuários, foi aprovado no plano de lutas da entidade a defesa da inclusão de ressaltas trabalhistas para preservar os direitos e o nível de emprego dos pilotos, copilotos e comissários brasileiros.

Em março, o governo Federal aprovou a Medida Provisória (MP), 714/2016, que altera a Lei 7565/86 do Código Brasileiro Aeronáutico.  A MP que está sendo discutida por uma Comissão Mista na Câmara dos Deputados, prevê que seja elevado de 20% para 49% o limite de participação estrangeira nas companhias aéreas brasileiras e, a elevação deste percentual, pode chegar a até 100%.

De acordo com o plano de trabalho aprovado pela Comissão Mista da MP, no dia 4 de maio, em Brasília, serão realizadas duas audiências públicas. A primeira, na próxima quarta (11), que ouvirá os representantes do Poder Executivo e a segunda, no dia 17 de maio, que contará com a presença de entidades representativas das empresas aéreas.  Até o momento, as entidades representantes dos trabalhadores não foram incluídas nas discussões.

Soberania nacional

A Federação manifesta preocupação com a MP, pois entende que o capital estrangeiro não abre espaço para ressalvas trabalhistas. O efeito da abertura ao capital estrangeiro, aliado à fusão de empresas e intercâmbio de direitos de tráfego aéreo entre países, pode ser catastrófico não só para a manutenção dos empregos dos brasileiros, mas para a aviação como setor estratégico e até mesmo para a soberania nacional, que se perderá.