As empresas aéreas conseguiram as assinaturas necessárias para que o Projeto de Lei 8255/14, a Nova Lei do Aeronauta, seja levado a Plenário na Câmara dos Deputados.
Em nota, o Sindicato Nacional dos Aeronautas lamenta que os parlamentares tenham assinado esse recurso ao PL que é de extrema importância para a sociedade por tratar do tema da segurança de voo.
A entidade explica que o projeto, que já tramita no Congresso desde 2011, é conclusivo nas comissões, ou seja, não precisaria ser levado a plenário.
“Existe consenso em PRATICAMENTE 100% do texto, que já foi aprovado inicialmente em dois turnos no Senado e passou por três comissões na Câmara. Além disso, o projeto tem o apoio da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), da SAC (Secretaria de Aviação Civil, do governo e de entidades que representam o setor”, explica o SNA.
Comissões
Segundo a nota da entidade, com a aprovação na última comissão, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no último dia 16 de novembro, a matéria voltaria agora para o Senado para aprovação final e seguiria para sanção presidencial.
O recurso foi apresentado na quarta-feira (30), com 82 assinaturas de deputados ―eram necessárias 52. “Entendemos que um recurso pode fazer parte do processo legislativo, porém, em nome da categoria e de todos os usuários do transporte aéreo, o SNA pede que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que coloque em votação o recurso o mais breve possível, demonstrando para o país que o ato não tem a simples intenção de protelar a aprovação, mas sim de torná-la ainda mais democrática”, frisa o SNA.
Assinaturas em defesa da segurança de voo
O Sindicato, ao lado da Frente Parlamentar dos Aeronautas, se compromete a buscar assinaturas para um requerimento de urgência para a votação ―são necessários 170 deputados signatários.
“Temos ciência de que muitos aeronautas entraram em contato com os deputados pedindo para não assinar o recurso e agradecemos esse movimento espontâneo da categoria, que gerou um grande resultado já que usualmente estes recursos trazem número muito mais expressivo de assinaturas”, destaca.
O Sindicato orienta que a categoria se mantenha mobilizada e ativa para dar a celeridade necessária à aprovação dessa lei tão importante.
O projeto
A proposta especifica as atribuições dos profissionais de aviação e propõe modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo. O PL 8255/14 também estabelece regras para a elaboração de escalas de trabalho inteligentes para os aeronautas, aumentando a produtividade e, mais importante, introduzindo o sistema de controle de fadiga humana, que já é utilizado em países desenvolvidos e garante maior segurança.
