Em razão da falta de quórum na sessão do Congresso Nacional, ocorrida no dia 6, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 02/15 , que libera R$ 368,26 milhões do Orçamento da União ao Ministério da Previdência Social para cumprimento de sentença judicial, garantindo a volta do pagamento dos benefícios para todos os participantes, aposentados e pensionistas do Aerus (Fundo de pensão dos ex-trabalhadores das empresas Varig, Transbrasil, entre outras), não foi votado e a expectativa é que a votação aconteça em novembro.
A porta-voz da FENTAC/CUT, Graziella Baggio, disse que o Projeto não terá resistência para ser votado porque foi aprovado por unanimidade pela Comissão Mista de Orçamento, que reúne deputados e senadores.
“Nosso PL é um projeto do próprio governo, que pede para utilizar uma verba que, contabilmente, sobrou no caixa da Previdência Social”, reforça.
Acompanhe aqui o PLC 02/15 no Senado