Decisão de última hora do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), na quarta-feira (2), fez transferir para o plenário da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), o lançamento da Agenda Legislativa para as Relações de Trabalho, da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
A Agenda Legislativa é um estudo da CUT sobre diversas matérias em tramitação no Congresso, como a rotatividade, a política de valorização do salário mínimo, a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, a terceirização, a negociação coletiva e direito de greve no setor público e fator previdenciário.
A secretária de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa, criticou a proibição do ato pela Câmara, marcado com antecedência, e anunciou que o documento expõe reivindicações da classe trabalhadora.
“Nós viemos para fazer o lançamento de uma agenda, não viemos fazer protestos e entrar nas galerias. É um documento de estudo sobre os principais projetos de lei que queremos que o parlamento analise, aprove ou desaprove, conforme a nossa concepção”, declara a secretária.
Na abertura do evento, no Senado, Graça agradeceu ao senador Paulo Paim (PT-RS) por ter aberto a CDH para realizar o ato.
Paim declarou ser “muito bem-vindo” o lançamento da agenda, pois a proposta vem ao encontro da cruzada que a CDH está realizando, por meio de um ciclo de debates entre todas as centrais sindicais e os empregadores, em que todos apresentem seus pontos de vista.
“O objetivo é ouvir a todos e fazer uma articulação entre Câmara e Senado na perspectiva de garantir os direitos dos trabalhadores. E, em seguida, ver no que podemos avançar”, declarou o senador.
Terceirização
Entre os temas estudados pela CUT, Paim ressalta como um dos mais importantes o debate sobre o Projeto de Lei 30/15, que trata da terceirização da mão de obra. Para ele, o projeto tem “toda uma simbologia” de fragmentar, precarizar e retirar direitos dos trabalhadores.
“A agenda é ampla, caminha na linha do desenvolvimento sustentável. Por isso que é uma agenda positiva, no momento em que há tanta insegurança no país para os trabalhadores”, reconhece Paim.
Da Agência PT
