O Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) recebeu em 14 de dezembro a contraproposta da Infraero para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), referente à data-base 2017.
O presidente do Sina, Francisco Lemos, gravou um vídeo à categoria e comentou que, infelizmente, a proposta da estatal atende a conjuntura que o país está passando: salário zero e sem reajuste nas cláusulas econômicas.
Um dos pontos polêmicos, segundo Lemos, é que o Ministério do Planejamento, a mando do governo federa, aposta que a data-base da categoria será julgada, assim como foi a dos Correios.
“Os trabalhadores nos Correios conquistaram 2% de aumento real e manutenção de todas as cláusulas sociais do acordo anterior, porém, como foi decisão judicial, a direção da empresa está sendo orientada a praticar essa sentença até o último dia dela. A partir do término, eles estão ameaçando entrar na nova CLT e acabar definitivamente com tudo que foi conquistado pelos trabalhadores. Aqui na Infraero é a mesma coisa. O Ministério do Planejamento está apostando no julgamento. Para isso, temos que interromper a negociação e fazer greve ”, alerta Lemos.
O presidente do Sina falou também que, em um segundo cenário, a Infraero disse que pretende, caso seja a aprovada a proposta dela, assinar o acordo por dois anos, ou seja, até 2019.
Proposta de demissões e notificação do MPT
Outro ponto da proposta é que além do reajuste zero, a Infraero quer demitir 250 trabalhadores.
“Nós temos um acordo de estabilidade até 31 de dezembro de 2020, que permite a demissão de sete funcionários, no entanto, ela quer mandar mais 240 nesse pacote”, explica.
Segundo Lemos, a justificativa da estatal seria demitir os funcionários “ociosos” na empresa que ganham acima de R$ 18,500. No entanto, a nova proposta inclui aposentados, mas não define os salários.
Diante disso, o presidente do Sina contou em primeira mão que a Infraero foi notificada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Brasília por estar praticando “terrorismo psicológico”.
Em nota, a Procuradora Federal, Dra. Daniela Costa Marques, disse que a proposta da Infraero é discriminatória e afronta à Constituição Federal, sendo imprescindível que o MPT acompanhe o desfecho dessa verdadeira violência aos trabalhadores.
Lemos informa também que o Sindicato vai enviar ao MPT a pauta aprovada pelos trabalhadores em assembleias realizadas em março e que foi entregue no mês de abril à Infraero, além da contraproposta da estatal.
“Já fizemos contato com o MPT e vamos ter que aguardar a Dra Daniela voltar de suas férias no dia 18 de janeiro. Então, por enquanto, não podemos avançar nas negociações sem o balizamento do MPT. Temos que conversar com a procuradora para ver o que ela acha da proposta da Infraero”, explica.
Programa de Assistência Médica
A proposta da Infraero prevê também mexer no Programa de Assistência Médica da Infraero (PAMI). “A Comissão Paritária que tratou sobre o assunto não está de acordo com o que a estatal está propondo. Estão chegando questionamentos sobre a base de cálculo, mas a Infraero não explicou. A estatal disse que iria fazer conferências e ter uma equipe para explicar as mudanças, mas não fez. Por enquanto, podemos colocar em assembleia sem que a Infraero tire as dúvidas da categoria”, salienta.
Fechar a data-base com responsabilidade
Lemos informa que o Sina aguarda os encaminhamentos do MPT para concluir a negociação data-base com responsabilidade. “Até agora, não houve prejuízo a não ser o reajuste salarial, pois nosso salário começa a ficar defasado. Fora isso, o Sindicato mantém sua estratégia para que o trabalhador da Infraero não sofra mais prejuízos" , finaliza.
