A Medida Provisória 714, assinada pela presidenta Dilma na quarta-feira (2), que autoriza o aumento de 20% para 49% da participação do capital estrangeiro votante nas companhias aéreas brasileiras é vista com “cautela” pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (FENTAC). A entidade representa cerca de 100 mil profissionais da aviação civil (aeroportuários, aeronautas e aeroviários) no Brasil.
Para o presidente da FENTAC, Sergio Dias, mais uma vez, o Governo Federal atropela os trabalhadores na aviação civil, porque editou essa MP, sem fazer uma discussão com participação efetiva dos trabalhadores no processo. “Isso é preocupante, porque prevalece o ponto de vista do capital, ou seja, das empresas”, lamenta.
Essa intenção ficou clara quando o ministro da Aviação, Guilherme Ramalho, disse que a medida abrirá possibilidades de novas empresas aparecerem e operarem no País, aumentando a competição no mercado interno, e isso pode melhorar o resultado para o passageiro.
“Os trabalhadores não foram levados em consideração. A nossa preocupação é com a garantia dos postos de trabalho para os aeronautas e aeroviários, bem com a manutenção do nível de emprego no setor da aviação. Essa MP não tem essa salvaguarda para proteger os profissionais da aviação”, concluiu.
O presidente da FENTAC alertou que as novas concessões anunciadas pelo Governo Federal dos aeroportos de Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Salvador (BA) e Fortaleza (CE) seguem na mesma direção. As concessões prevêem uma redução da participação no capital desses aeroportos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). “Não aceitaremos esse desmonte do nosso patrimônio”, finaliza.
