Lei Maria da Penha completa nove anos de vigência

Medida mobiliza a sociedade em proteção à mulher

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Nesta sexta-feira (7), a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340) completa 9 anos de vigência. Sancionada pelo ex-presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, em 2006, a medida estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado por meio de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público

A Lei passou a ser chamada Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.

“Graças a Lei Maria da Penha e medidas como o Ligue 180, ambas implantadas nos governos Lula e Dilma, as mulheres no Brasil estão mais protegidas. Isso representa avanços nas políticas para as mulheres”, frisa a Secretária da Mulher da FEM-CUT/SP, Andréa Ferreira.

Disque 180

O Ligue 180, além de receber denúncias, presta informações sobre procedimentos em caso de violação de direitos – especialmente os relacionados à violência doméstica e familiar. De janeiro a junho de 2015, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – realizou 364.627 atendimentos, uma média de 60.771 ligações por mês, 2.025 ao dia. Em todo o ano de 2014, foram 485.105 chamadas. O aumento no número de denúncias indica uma aproximação da proposta da Lei Maria da Penha.

Redação FENTAC com agências